TJAC 0701701-45.2019.8.01.0014
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL DE TARAUACÁ Nº 610/2005 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS…
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TJAC 0100546-25.2024.8.01.0000
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TJAC 0100684-89.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÉRITO DO RECURSO DISCUTIDO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO APENAS DE PARTE DA INSURGÊNCIA. ALEGADA OMIS…