TJMG 5767505-55.2009.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO NÃO APURADO - OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXEQUENDO - TRÂNSITO EM JULGADO - DISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2018251-29.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA INTEGRAL. PARECER EMITIDO POR EMPRESA PRIVADA. ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. O a…
TJMG 0714224-93.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO SOCIETATE- DECISÃO MANTIDA.
- O recebimento da petição inicial de ação de improbidade admini…
TJMG 0715585-48.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO SOCIETATE- DECISÃO MANTIDA.
- O recebimento da petição inicial de ação de improbidade admini…
TJMG 1361405-41.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - LICITAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO AO IBAMA - LEGALIDADE.
A liminar em mandado de segurança pressupõe a demo…