TJMG 0009072-14.2011.8.13.0543
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO COOBRIGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2264939-65.2022.8.13.0000
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TJMG 0004191-29.2019.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NATUREZA DA DEMANDA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESTITUIÇÃO. VALORES DESCONTADOS PELO INSS. ERRO…
TJMG 1839472-22.2009.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REEXAME - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE DO PERIGO COMUM - DECOTE - NECESSIDADE. Possível o reexame das circunstâncias judiciais pela Instânci…
TJMG 5003426-11.2021.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS AUTOS DA USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTEN…