TJMG 0015692-93.2013.8.13.0083
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO
- Verificada a inexistência de excesso…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0338405-64.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PEDIDO FORMULADO APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFIGURAÇÃO.…
TJMG 5001779-78.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE - DOCUMENTO APRESENTADO PELO CREDOR - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA EM EMBARGO…
TJMG 0021297-26.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - SUSPENSÃO DO FEITO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 2667529-47.2022.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO. Conquanto o débito exequendo seja objeto de ação anulatória e embargos à execução, não se evidencia a pos…