TJMG 5001779-78.2022.8.13.0394
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE - DOCUMENTO APRESENTADO PELO CREDOR - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA EM EMBARGOS À MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZ PROCESSUALMENTE O DOCUMENTO - AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0393651-55.2010.8.13.0024
Apelação Cível em Embargos à execução. Excesso de execução. Cálculo em desconformidade com a determinação da sentença. Decote do valor cobrado a maior. Cálculo acolhido pelo magistrado primevo diverso do contido na peça…
TJMG 0357136-93.2010.8.13.0000
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR. Via de regra, o valor da causa, nos Embargos à Execução, deve corresponder ao valor fixado na Execução, por ser esta a importância efetivamente perseguida. N…
TJMG 0002142-70.2010.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS OU NECESSÁRIAS. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Os Embargos à Execução para tutelar o direito de retenção…
TJMG 0341730-32.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROVIMENTO. 1 - A consignação em p…