TJMG 5714465-61.2009.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA. EFEITOS INFRINGENTES.
Acolhem-se os embargos de declaração quando caracterizada omissão…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0145647-59.2016.8.13.0056
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE…
TJMG 1576764-54.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO TENTADO, CÁRCERE PRIVADO, CONCURSO FORMAL DE CRIMES, DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ATENUANTE DE CONFISSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE OFÍCIO. PAR…
TJMG 0622766-53.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO APRESENTAÇÃO INTEGRAL - DECLARAÇ…
TJMG 5002561-49.2023.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- O benefício do auxílio-acidente deve ser conc…