TJAC 0000125-82.2024.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700775-58.2023.8.01.0003
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TJAC 0710814-23.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
TJAC 1000909-84.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCO…
TJAC 0001229-85.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO ANTE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E ANTE A QUALIFICADORA RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em sede de Pro…