TJAC 0716629-98.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
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TJAC 0001382-89.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA…
TJAC 1001201-06.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 561 DO CPC. INDEFER…
TJAC 0700574-41.2020.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR N° 154/05. MENOR SOB GUARDA DA AVÓ PATERNA. DEPE…