TJAC 1000516-91.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO DE PREMISSA FÁTICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. JUSTA CAUSA. FALHA EM…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0715941-39.2023.8.01.0001
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão inexistente. Rediscussão de matéria. Prequestionamento. Embargos rejeitados. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração com efeitos de prequestionamento em…
TJAC 1002261-77.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…
TJAC 0710978-22.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME E…
TJAC 0102580-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não há omissão no Acórdão, p…