TJAC 0715941-39.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOProcesso civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão inexistente. Rediscussão de matéria. Prequestionamento. Embargos rejeitados. I. Caso em…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0000989-64.2012.8.01.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VIRTUAL). INADMISSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. REDUÇÃO PELA MENORIDADE…
TJAC 0006000-43.2022.8.01.0001
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). ENERGIA ELÉTRICA. DE…