TJAC 1000828-67.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE ÁLIBI, IN DUBIO PRO REO E NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100728-11.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em se tratando de apenado…
TJAC 1000854-36.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROC…
TJAC 1001859-30.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PERDA DA RENDA. APLICAÇÃO DA ADI N.2.332/DF. JULGAMENTO DO PRE…
TJAC 0100691-81.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERVENIENTE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBARGADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Inconteste a ocorrência da…