TJAC 0100728-11.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700088-26.2015.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO TEMA 1.002 DO STF. 1. O Tema de Rep…
TJAC 0102876-92.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 1000380-31.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO QUE PREENCHE OS…
TJAC 0102957-41.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…