TJAC 0100827-10.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONCESSÃO. CRITÉRIO SUBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000894-18.2024.8.01.0000
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TJAC 1000912-39.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. VIA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de matéria re…
TJAC 0101861-25.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…
TJAC 0100073-39.2024.8.01.0000
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