TJMG 5002666-24.2017.8.13.0625
TRIBUTÁRIOEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. PENDÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA. COISA JULGADA SUPERVENIENTE.
- Embora a sentença que julgou extinta a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0212575-53.2022.8.13.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - PERÍCIA JUDICIAL - BENEFÍCIO…
TJMG 0615490-53.2007.8.13.0188
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrário ao seu, devem ser rejeitados os embargos declaratórios,…
TJMG 5014249-49.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DATA DA APOSENTADORIA POSTERIOR À LEI Nº 9.528/97 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇ…
TJMG 0364529-20.2020.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE/OMISSÃO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO AJUIZADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL
- Os Em…