TJMG 1308810-65.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1622889-73.2022.8.13.0000
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A inversão do ônus da prova em processos ambientais decorre do caráter coletivo do bem j…
TJMG 1584626-69.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECISÃO DO ART. 17, § 10-C, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DETERMINADA NA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021 - CUMPRIM…
TJMG 0990818-04.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - RECEBIMENTO INICIAL - MANUTENÇÃO.
A existência de indícios da prática de ato de im…
TJMG 2099418-68.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - EMENDA A INICIAL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - RECURSO PROVIDO
- A Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento é…