TJAC 0712681-22.2021.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELA QUITADA.…
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TJAC 1002616-53.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VINCULAÇÃO DE…
TJAC 1002512-61.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL.DIREITO DAS COISAS. AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍ…