TJMG 0272635-75.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE
Na execução fiscal,…
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TJMG 2092119-35.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0003756-40.2020.8.13.0693
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO - REDUÇÃO DA PENA-BASE, COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Constatado que a pena-base foi fixada em per…
TJMG 0025395-43.2017.8.13.0686
EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO SIMPLES - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PERCENTUAL DE OSCILAÇÃO - INTERVALO DAS PENAS MÍNIMAS E MÁXIMAS - PONDERAÇÃO DOS VETORES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA - P…
TJMG 0014710-25.2016.8.13.0358
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VÍTIMA DO SEXO MASCULINO. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RESSALVA CONTIDA…