TJMG 0004366-43.1998.8.13.0672
PROCESSUALProcesso civil e Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inércia da exeqüente. Não-ocorrência. A prescrição intercorrente pressupõe…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3500016-97.2024.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Demonstradas materialidade e autoria, por…
TJMG 0007327-49.2020.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO NOTURNO. SANÇÃO CORPORAL. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PUNIBILIDADE EXTINTA. 01. Constatado que entre o dia de recebimento da denúncia, e a data de publicação da sentença co…
TJMG 0028074-24.2021.8.13.0056
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO. DELITO PRATICADO EM PERÍODO DE MENOR VIGILÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA. RÉU REINCIDENTE…
TJMG 5099266-57.2023.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. MATÉRIA PREVISTA NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 977/2021. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS.
- Compete às Câmaras Cíve…