TJMG 0327080-93.2011.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO CONTRA O ESPÓLIO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0470167-93.2005.8.13.0153
ALVARÁ JUDICIAL- LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS- RESISTÊNCIA DA CEF- CONFIGURAÇÃO DE LITÍGIO- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Os julgamentos das causas relativas a levantamento de depósito de FGTS junto à Caixa Econômica…
TJMG 0550770-93.2006.8.13.0194
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS EM FACE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - DESCABIMENTO. Tratando-se da ação de usucapião, é descabido o manejo da ação de embargos de terceiro.
TJMG 0402107-95.2004.8.13.0317
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, VI DA CF/88 - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. - Compete à Justiça do Trabalho, e não à Justiça dos Estados e do Dist…
TJMG 1813470-80.2006.8.13.0105
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO - HOMICÍDIO - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - NATUREZA DO ATO IMPUGNADO - JUÍZO CRIMINAL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL…