Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva15ª Câmara Cíveljulgado em 2007-01-18publicado em 2007-02-06
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS EM FACE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - DESCABIMENTO. Tratando-se da ação de usucapião, é descabido o manejo da ação de embargos de terceiro.