TJMG 0470167-93.2005.8.13.0153
PROCESSUALALVARÁ JUDICIAL- LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS- RESISTÊNCIA DA CEF- CONFIGURAÇÃO DE LITÍGIO- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Os julgamentos das causas relativas a levantamento de depósito de FGTS junto à Caixa Econômica Federal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0058035-43.2016.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSE…
TJMG 2319234-81.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDENCIÁRIO - CAUSA RELACIONADA A ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - DOMICÍLIO DO AUTOR.
- Conforme expressa disposi…
TJMG 2213197-30.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - PERÍCIA ADMINISTRATIVA. O §8º do art. 60, da Lei 8.213/1991 prevê que, "sempre que possível, o ato de concessão ou d…
TJMG 5000255-12.2021.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CLÁUSULA PENAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INEXECUÇÃO CONTRATUAL - MULTA - CONDENAÇÃO. I - Não há que se falar em cerceamento de defesa diante do indeferimento de pro…