TJMG 3834880-81.2007.8.13.0702
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - Como se pode observar, os débitos questionados em sede de embargos não estão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0154449-55.2007.8.13.0349
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA: AGENTE POLÍTICO - INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS - INICIAL RECEBIDA. O Prefeito Mu…
TJMG 0057316-35.2007.8.13.0568
Apelação Cível. Embargos à ação monitória. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Prazo prescricional das ações pessoais. O direito de ação da parte prescreve no prazo das ações pessoais quando ajuizada ação mon…
TJMG 4272508-41.2004.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - SERVIDOR - DIREITO À REPARAÇÃO DAS PERDAS EXPERIMENTADAS EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DE SEUS VENCIMENTOS EM URV - ADOÇÃO DO LAUDO DISPONIBILIZADO ELETRONICAMENTE - POSSIBILIDADE. Inexiste óbice no ord…
TJMG 0170364-34.2002.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DRENO DE LAGOA, OBJETIVANDO INCREMENTO DE LAVOURA. AGRAVOS RETIDOS IMPROVIDOS. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DANOS AO MEIO AMBIENTE. CARACTERIZAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PARA…