TJMG 0170364-34.2002.8.13.0701
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DRENO DE LAGOA, OBJETIVANDO INCREMENTO DE LAVOURA. AGRAVOS RETIDOS IMPROVIDOS. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DANOS AO MEIO AMBIENTE. CARACTERIZAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES. EXIGIBILIDADE. RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS OCASIONADOS. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO A QUE SE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0031092-76.2011.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - CONFIRMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ANTERIORMENTE EXPEDIDA - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA EFETIVAÇÃO DA…
TJMG 1160905-96.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ACUSAÇÃO DE FURTO - LOJA DE DEPARTAMENTOS - ANGÚSTIA, VERGONHA E HUMILHAÇÃO - LESÃO À PERSONALIDADE - DANOS MORAIS - EXISTENTES - COMPENSAÇÃO DE R$ 7.240,00 - VALOR RAZOÁVEL.
Encontram-…
TJMG 0823288-82.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO - CF,…
TJMG 0232899-53.2007.8.13.0400
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESMATAMENTO IRREGULAR - CONDENAÇÃO EM DINHEIRO E EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULAÇÃO -POSSIBILIDADE - QUESTÃO JULGADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL D…