TJMG 4272508-41.2004.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES - SERVIDOR - DIREITO À REPARAÇÃO DAS PERDAS EXPERIMENTADAS EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DE SEUS VENCIMENTOS EM URV - ADOÇÃO DO LAUDO DISPONIBILIZADO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0049294-49.2018.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL FAMILIAR - ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA MATERIAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Alegada usucapião familiar como matéri…
TJMG 4920243-34.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ACIDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO.
- Deve ser mantida a decisão liminar que ordenou o pagamento…
TJMG 4697783-37.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSÓRCIO DE EMPRESAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO. No consórcio de empresas, que não tem personalidade jurídica, cada consorciada…
TJMG 4869952-30.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - MUDANÇA DE DOMICÍCIO DO CURATELADO APÓS INTERDIÇÃO - LEVANTAMENTO DA CURATELA REALIZADO EM COMARCA DISTINTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE TRAMITAR NA COMARCA EM QUE FO…