Decisão · TJMG

TJMG 9315676-42.2003.8.13.0024

Rel. Mauricio Barros6ª Câmara Cíveljulgado em 2010-11-30publicado em 2011-01-14

PROCESSUAL

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Suspenso e arquivado o processo de execução fiscal e transcorridos mais de 05 (cinco) anos, opera-se a…

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Antonio Servulo Dos Santos2012-07-10

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. HEMOMINAS. EXCESSO. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. Revela-se descabida, em sede de embargos, a discussão da matéria contida no título judicial e sobre a qual se operou a coisa julga…

TJMG 0416609-39.2012.8.13.0000

Mauricio Barros2012-07-10

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TJMG 0832256-11.2006.8.13.0035

Eduardo Guimaraes Andrade2012-07-10

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TJMG 0037487-50.2012.8.13.0000

Belizario Antonio De Lacerda2012-07-10

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