TJMG 2098373-74.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. HEMOMINAS. EXCESSO. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA.
Revela-se descabida, em sede de embargos, a discussão da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0031186-90.2021.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - "OPERAÇÃO HEXAGRAMA" - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CORRUPÇÃO PASSIVA - EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEIÇÃO - CONEXÃO - PREVENÇÃO CONSTATADA - CERCEAMEN…
TJMG 5001345-55.2023.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA ADOÇÃO…
TJMG 5002941-61.2023.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RAZÕES DE DECIDIR E TESES FIXADAS NO PRECEDENTE VINCULANTE RE 1355208 (TEMA 1184) DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ/2024 - ADOÇÃO DE MEDIDA…
TJMG 5006364-74.2023.8.13.0351
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE - CRIME DE HOMICÍDIO - DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. - RECURSO NÃO PROVIDO. A despeito do disposto no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, a análise da…