TJSP 0013506-86.2013.8.26.0002
PENALAÇÃO DE COBRANÇA – Taxa de manutenção – Sentença de procedência – Recurso da autora para: i) que a condenação abranja prestações vincendas, vencidas…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0008044-81.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Concessão de liberdade provisória durante o trâmite do writ – Expedição de alvará de soltura – Perda do objeto – Pedido prejudicado.
TJSP 2084791-38.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Furto qualificado (CP, artigo 155, § 4º, I, III e IV) – Pressupostos da segregação cautelar presentes – Réu reincidente – Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP – Ordem denegada.
TJSP 2089175-44.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03) – Apreensão de razoável quantidade de drogas (01 tijo…
TJSP 2074358-72.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Sentença condenatória contra a qual foi interposto recurso de apelação – Inconformismo quanto ao cálculo das penas, regime inicial de cumprimento de pena e substituição da pena privativa de liberdade por…