TJMG 1993337-04.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - REVISÃO DE CLÁUSULA NÃO PLEITEADA - DECISÃO EXTRA PETITA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ATRIBUIÇÃO À PARTE VENCIDA - INCIDÊNCIA DO ART. 82, § 2º DO CPC/2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO ART. 85 DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0976857-11.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO.
Nos termos do parágrafo único, do artigo 112, do Código de Processo Civil, o Magistrad…
TJMG 1074408-88.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO - TRINTA DIAS - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO. - Para o deferimento da medida liminar…
TJMG 2158761-06.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DEFESA DA POSSE - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDA…
TJMG 1219767-69.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - LEGALIDADE - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
- A prejudicialidade externa que au…