TJAC 1001556-16.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSUMIDOR. PENSIONISTA. SERVIDOR DO EX-TERRITÓRIO DO ACRE. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. READEQUAÇÃO DE DESCONTOS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000436-25.2023.8.01.0009
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TJAC 0005333-59.2019.8.01.0002
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TJAC 0002140-68.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECOTE DO VETOR JUDICIAL 'CULPABILIDADE'. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A PENA MÍNIMA COMIN…
TJAC 0005690-71.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DA CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A PEN…