TJAC 0101391-91.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PROVIDO.…
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TJAC 0100487-37.2024.8.01.0000
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TJAC 0100683-07.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIALETICIDADADE. REJEIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Afasta-se a alegada ausência de dialeticidade, se o recurso apresenta as razões de fato e de direito pelas quai…