TJMG 0510695-23.2010.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO DEFINITIVO - SÚMULA 235 DO STJ - REUNIÃO DOS PROCESSOS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL - MORA CONTRATUAL COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
Tendo em vista que o processo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0396754-61.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO SUJEITO AO CDC - PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. 1. A r…
TJMG 0678542-50.2010.8.13.0145
ÇÃ Ç - - Ú - - Ã - Ó - Á - ÇÃ Á - - - - Ã Ê. . relação contratual celebrada entre consumidor e gestora de plano de saúde se subsume às normas do ódigo de efesa do onsumidor, daí a necessidade de s…
TJMG 0331712-44.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - DIVÓRCIO DOS LOCATÁRIOS - EXONERAÇÃO DO FIADOR MEDIANTE NOTIFICAÇÃO AO LOCADOR - SUBSISTÊNC…
TJMG 0397830-02.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDO DISSOCIADOS DO CONTEÚDO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O divórcio entre o conteúdo da decisão agravada e a argumentação e requerimento do agravan…