TJMG 0321065-58.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
1 - A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0483777-82.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - INSURGÊNCIA CONTRA O DESCREDENCIAMENTO - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -PERICULUM IN MORA - NÃO CONSTATAÇÃO - DESPROVIMENTO.
TJMG 0167731-91.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA, DE CALL CENTER E SOFTWARE - PROIBIÇÃO DE ATO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TENHA POR OBJETIVO A L…
TJMG 0534587-61.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE ÁLCOOL E ESQUIZOFRENIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ÚLTIMA OPÇÃO - MEDIDA…
TJMG 0007482-46.2015.8.13.0095
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO - REC…