TJMG 5025573-80.2022.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO QUANDO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0072457-08.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
É necessário, para a concessão d…
TJMG 0030186-96.2011.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE MANTÉM. Consoante lição de Clóvis Beviláqua, a posse para conduzir ao usucapião deve ser: 1º, com â…
TJMG 0031869-68.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. AUSENCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindíve…
TJMG 0528721-69.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias ao aponta…