TJMG 0017401-96.2011.8.13.0710
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS.Tratando-se de cédula de crédito bancário é permitida a capitalização mensal de juros, desde que previamente pactuados. A cobrança da comissão de permanência é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0130181-04.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS EM PODER DE TERCEIRO. PROCEDIMENTO.
- As medidas relativas à recuperação de bens do espólio em poder de terceira pessoa desafiam procedimento próprio, não comportando simp…
TJMG 0943652-54.2013.8.13.0000
. . À ÇÃ Ç. Í. ÇÃ . ÇÃ .
plicável o efeito translativo do recurso, quando presentes matérias que possam de ofício ser conhecidas, recomendando a etinção, desde logo, do processo principal.
endo noticia…
TJMG 0913659-63.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA.
- À inteligência do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, para o deferimento da antecipa…
TJMG 0016509-78.2011.8.13.0132
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORRUPÇÃO E CONJUNÇÃO CARNAL COM ALUNO MENOR - POSTERIOR GRAVIDEZ - ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL - IRRELEVÂNCIA - OFENSA A DIREITO DA…