TJMG 5006436-48.2016.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0400222-71.2013.8.13.0433
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR APOSENTADO. DESCONTOS A MAIOR EM FOLHA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. E…
TJMG 0321339-38.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR REJEITADA DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - PERÍCIA JUDICIAL - RECURSO DESPROVID…
TJMG 0051691-19.2010.8.13.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL -CONVERSÃO DO VALOR EM RENDA.
Não possível extinguir a execução fiscal antes da conversão do valor bloqueado em renda, em montante suficiente para quitar o valor do…
TJMG 0759433-65.2007.8.13.0209
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - OCORRÊNCIA.
Proposta a ação de execução fiscal quando decorridos mais de cinco anos da constituição do crédito, tem-se por consumada a prescrição qui…