TJMG 2225780-34.2008.8.13.0024
CIVILCONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. Diante da inexistência de previsão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0428167-39.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. EXTRAVIO DE CHEQUES NAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGUR…
TJMG 0359295-54.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 388 DO STJ. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO.
1 - Demonstrado o ato ilícito cometido pelo B…
TJMG 0044009-07.2013.8.13.0567
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. ILEGALIDADES. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO…
TJMG 0089228-61.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORO DE COMPETÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 321 STJ. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRI…