TJAC 0102360-72.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0000436-25.2023.8.01.0009
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TJAC 0005333-59.2019.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDICAMENTOS EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA. DELITO DESCRITO NO ART. 280 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E…
TJAC 0002140-68.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECOTE DO VETOR JUDICIAL 'CULPABILIDADE'. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A PENA MÍNIMA COMIN…