TJMG 0755013-13.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DISCUSSÃO DA DÍVIDA - NÃO ELISÃO DA MORA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1724418-67.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL DO INTERDITANDO - ARTIGO 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - CURATELA…
TJMG 5027135-17.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - APÓLICE DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ.
Conforme dispõe o art. 206, §1º, II, "b", do…
TJMG 2212181-41.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA -…
TJMG 0006606-21.2015.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. PRECLUSÃO. ROUBO. CORREIOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS COMPROVADOS PELO AUTOR. É vedada a rediscussão de ques…