TJMG 5027135-17.2020.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - APÓLICE DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0011912-88.2010.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA NÃO AJUIZADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REAL PROBABILIDADE DE ÊX…
TJMG 1266193-77.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO FUNDADO EM PERCEPÇÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO DO FEITO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA. SENTENÇ…
TJMG 0681419-68.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA NO LIMITE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE TERCEIRO ALHEIO A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Não fazendo a viúva do de cujus parte da relação processual, não pode ela sofrer constrição…
TJMG 0513360-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - TUTELA ANTECIPADA - INDISPONILIDADE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - BENS SUJEITOS À MEAÇÃO - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO…