TJAC 1001681-47.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A SAÚDE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0708872-58.2020.8.01.0001
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TJAC 1002390-48.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUALIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJAC 1001531-32.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DE MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO AO MÍNI…
TJAC 0721567-05.2024.8.01.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE SALDO EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO…