TJMG 2560650-50.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO COM OS ENCARGOS INCIDENTES - PRESENÇA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL NA CONTESTAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0075552-88.2010.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - INVALIDEZ POR ACIDENTE - OCORRÊNCIA DE SINISTRO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO SEGURO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. O contrato de seguro, típico de adesã…
TJMG 0032490-69.2007.8.13.0559
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LAPSO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. Na usucapião especial prevista na lei 6969/81, além do requisito temporal, deve-se demonstrar: moradia para uso próprio e a p…
TJMG 0357671-13.2012.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO BANCARIO QUANDO OS SÓCIOS ERAM CASADOS, COM A EMPRESA AUTORA COMO DEVEDORA PRINCIPAL - DIVÓRCIO DOS SÓCIOS E SAÍDA DA EX-ESPOSA DO QUADRO SOCIETÁRIO, CO…
TJMG 0055793-49.2011.8.13.0567
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ARTIGO 923, CPC. APLICABILIDADE. A vedação existente no artigo 923, CPC, em que se proíbe a discussão do domínio da coisa enquan…