TJMG 0706460-33.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO - POSSIBILIDADE. Não deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0332970-21.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SEGURO - SUICÍDIO - PRAZO DE CARÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO.
- Em recente julgado paradigmático do REsp 1.334.…
TJMG 0065277-38.2014.8.13.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - FRAUDE - INOCORRÊNCIA - ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA - EXCLUSÃO DO SIMPLES - ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR 1…
TJMG 0011930-88.2013.8.13.0012
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - VENCEDOR DECLARADO APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS - POSTERIOR REVOGAÇÃO - INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA ANT…
TJMG 0111524-79.2012.8.13.0701
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.
- Em se cuidando de ação indenizatória lastread…