TJMG 5007567-41.2019.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - DANOS MORAIS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0053736-45.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSENCIA DE REQUISITO - IMÓVEL COMERCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- O autor da ação de usucapião deve comprovar os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade de aquisi…
TJMG 0028464-06.2014.8.13.0487
EMENTA: USUCAPIÃO BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR- DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
- É cabível o ajuizamento de usucapião para obter a declaração de propriedade de veículo auto…
TJMG 0028869-84.2011.8.13.0216
EMENTA: OPOSIÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O oponente que alega ser proprietário e possuidor de imóvel objeto de ação de usucapião é sujeito passivo desta demanda e não terce…
TJMG 2897550-86.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A responsabilidade civil do médico tem como pressuposto ato praticado com violação a um dever fun…