TJMG 2897550-86.2009.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A responsabilidade civil do médico tem como pressuposto ato praticado com violação a um dever funcional, causador de um dano injusto ao paciente, patrimonial ou extrapatrimonial, imputável ao profissional a título de culpa, sendo subjetiva a sua responsabilidade . Não restando demonstrado o nexo causal entre a atuação do profissional e o dano, inexistindo a ocorrência de negligência ou de erro médico, não há se falar na responsabilidade civil do médico.