TJMG 0136026-06.2013.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ALUGUEL - REVISÃO CONTRATUAL - RENÚNCIA EXPRESSA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - PREVISÃO LEGAL.
- Na locação não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0423226-10.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES DE VGBL. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NATUREZA DO PLANO. NÃO INCLUSÃO NO INVENTÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Deliberações sobre v…
TJMG 0365468-73.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE DATIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA NA CAPA DOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE INVENTÁRIO (QUINHÃO HEREDITÁRIO). REMESSA D…
TJMG 0246136-15.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO- CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS- EXISTÊNCIA DE HERDEIRA RELATIVAMENTE INCAPAZ- PEDIDO DE IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL ADQUIRIDO- LIMINAR INDEFERIDA- AUSENTE…
TJMG 0084979-14.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL AJUIZADA PELOS AUTORES - RECURSO DESPROVIDO.
Para a procedência da ação de rei…