TJMG 2468015-45.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS - REVISÃO DE CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA - RESCISÃO CONTRATUAL.
1. Nos termos do art. 322, §2º, do CPC, interpretação do pedido, o julgador deverá considerar o conjunto da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0090195-43.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO c/c RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO E ALUGUÉIS - CONTRATO ESCRITO - MULTAS CONTRATUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREVISÃO CONTRATUAL - O contrato escrito produz efe…
TJMG 0069238-20.2013.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE DO BANCO - INTERESSE PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEI…
TJMG 0015968-98.2012.8.13.0394
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Inexistindo demonstração da contratação havida entre as partes, ao proceder à neg…
TJMG 0009099-63.2014.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURA PAGA - RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - A cobrança…