TJMG 0009099-63.2014.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURA PAGA - RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - A cobrança indevida por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5105907-32.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO QUE PERTENCIA AO FALECIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CERTIDÃO DE ÓBITO QUE REVELA QUE O "DE CUJUS" DEIXOU TESTAMENTO - NECESSIDADE DE I…
TJMG 5115691-38.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO ANTECIPADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -MULTA DE FIDELIZAÇÃO INDEVIDA - PENALIDADE POR INADIMPLEME…
TJMG 0012370-12.2017.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- É indevida a negativação do nome…
TJMG 5017432-03.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS E APONTAMENTOS. DESCONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO PELA SENTENÇA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIA…