TJMG 0295791-92.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0318952-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PROL DA COMPANHEIRA DO FALECIDO - PEDIDO DE ANULAÇ…
TJMG 0058111-81.2016.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Não é cabível a revogação de mandado de prisão na hipótese de o executado não comprovar o a…
TJMG 0184538-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE GUARDA PELO PADRASTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DESFAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em atenção ao que dispõe…
TJMG 0876650-95.2013.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO.