TJMG 0734707-33.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1006280-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927, DO CPC - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO D…
TJMG 5697934-94.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - DÉBITO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO QUANTO À FUTURA RESCISÃO - CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO - ILEGALIDAD…
TJMG 0321099-91.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO EM FEITO DIVERSO - PARTILHA - ESPÓLIO - INVENTÁRIO DO COMPANHEIRO - OBRIGATÓRIEDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nada obstante seja garant…
TJMG 0030849-48.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE CRÉDITOS DA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - FACULDADE - PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - LITIGÂNCIA…