TJMG 0221901-94.2015.8.13.0707
CIVILEMENTA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMENDA À INICIAL - ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Não há falar em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0405783-48.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE FRUTOS C/C COBRANÇA - PERMANÊNCIA DO EX CONJUGE EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL - INDÍCIOS DE PERMISSÃO.
- Nos casos em que o ex cônjuge, proprietário de 50% do imóve…
TJMG 0664083-17.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ASSI…
TJMG 0629388-37.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA ANTECIPADA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
-…
TJMG 0506374-16.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA.
Não há prejudicialidade externa que justifique a suspens…